Depoimento

Jornal Tribuna da Bahia, Raio Laser

21 de abril de 2007

O ex-presidente da Empresa Baiana de Alimentos (Ebal), Antonio de Britto, já foi convidado pela CPI da Ebal a depor na próxima quarta-feira, às 10 horas. O convite foi entregue a Britto, de acordo com o presidente CPI, deputado Arthur Maia, e c umpre decisão tomada na última reunião da comissão.

OAF: contrato sob suspeição

Jornal A Tarde, Política
21 de abril de 2007
pg 12

Repórter: Flávio Oliveira
foliveira@grupoatarde.com.br

O presidente da CPI da Ebal na Assembléia Legislativa, Arthur Maia (PMDB), disse ontem que estranhou as declarações do diretorexecutivo da Organização do Auxílio Fraterno (OAF), Marcos Paiva, sobre o contrato da entidade com a Ebal. Paiva admitiu em entrevista a A TARDE que a OAF foi contratada pela Ebal para fazer manutenção predial nas lojas da Cesta do Povo, mas que não executava os serviços, repassando-os a empreiteiras cadastradas na sua rede e fornecedores sem fazer licitação pública, retendo 5% pela intermediação do serviço. O contrato entre a Ebal e a OAF foi de R$ 13 milhões no ano passado.

O presidente da CPI – lembrando que a OAF é uma ONG que cuida de crianças e jovens carentes – afirmou que a antiga direção da Ebal encontrou “uma forma atípica para auxiliar uma entidade social”.Afirmou que “todos os contratos fruto dessa parceria serão investigados pela CPI”.O valor do contrato entre Ebal e OAF chamou a atenção dos membros da CPI na última sessão do colegiado, quando o presidente da empresa, Reub Celestino, disse que não entendia por que o valor desse contrato chegou a R$ 13 milhões por ano. Nos bastidores da CPI, suspeita-se que nem toda obra contratada teria sido realizada, além de que poderia haver privilégio para determinadas empreiteiras, que não precisavam passar por licitação para prestar serviços à empresa pública.

O diretor-executivo da ONG, em entrevista a A TARDE na última quinta-feira, reconheceu os valores. Mas disse que os recursos eram para pagar material e mãodeobra utilizados nas reformas e também para a mão-de-obra usada no programa Nossa Sopa. Ao todo, em dezembro de 2006, a OAF empregava no contrato com a Ebal 220 pessoas, com salários que variavam entre R$ 350 e R$ 700. Segundo o diretor, a OAF também recolhia impostos e encargos relativos a direitos trabalhistas.Paiva disse também que a OAF não participou de nenhuma seleção pública antes de assinar contrato com a Ebal. E que foi a empresa quem procurou a OAF oferecendo a parceira. Antes da OAF, a manutenção predial das lojas da Cesta do Povo e das Ceasas era de responsabilidade do Liceu de Artes e Ofícios.

Paiva apresentou a A TARDE uma lista com 22 empresas para quem a OAF teria terceirizado os serviços de manutenção predial.Ficou de apresentar notas fiscais dos pagamentos pelos serviços e a lista de obras executadas, mas o levantamento dos documentos – pedidos na quinta-feira – não foi concluído até o fechamento desta edição. O diretor-executivo defendeu a legalidade do contrato e disse que a Ebal fazia o controle das obras e que a OAF é regularmente auditada pelo Ministério da Justiça, uma vez que recebe recursos federais para tocar seus projetos sociais. Na mesma entrevista, Paiva lembrou que a OAF vende produtos e serviços para angariar recursos para sustentar os programas sociais que executa, que no ano passado consumiram cerca de R$ 8 milhões.

DEFESA – O contrato entre Ebal e OAF também foi defendido pelo ex-diretor de engenharia da empresa Leôncio Cardoso Neto. “Do total de R$ 13 milhões, mais ou menos R$ 300 mil eram para pagar mão-de-obra. Isso tem de sermultiplicado por 12 meses. Os cerca de R$ 9 mil restantes eram divididos para as obras nas 425 lojas da Cesta do Povo, nos mercados e na sede da Ebal em Salvador.Divididos por 12 meses, vemos que não é um investimento alto”, afirmou. “Além disso, o setor de engenharia tem uma equipe de fiscalização que acompanhava a execução das obras. Se existe algum questionamento jurídico, cabe à assessoria jurídica, que redigiu o contrato, responder”.

Leôncio Cardoso Neto é um dos quatro citados por parlamentares petistas como suspeitos de ser beneficiários de supostas irregularidades administrativas ocorridas na Ebal no governo passado.Neto aproveitou a entrevista para responder aos ataques saídos do plenário da CPI. Afirmou que ficou surpreso com as acusações contra ele, feitas com base em dossiê anônimo. Argumentou que não retornou aos recados deixados pela reportagem desde a quarta-feira devido a problemas de saúde enfrentados por familiares.Ontem, Leôncio Neto confirmou que partiu da Ebal o convite para entregar à OAF o contrato de manutenção predial. “Antes, era o Liceu (de Artes e Ofício) que cobrava uma taxa de administração de 20%. A OAF cobrava 5%”, justificou.“A diretoria mandou procurar a OAF e eu cumpri com a determinação”, falou.

O ex-diretor de engenharia disse que as obras eram solicitadas e autorizadas pela presidência da empresa. Afirmou que assumiu o cargo na Ebal por indicação política, mas não quis revelar qual grupo o indicou. Mas salientou que era um grupo diferente do que indicou Omar Brito à presidência da Ebal. Ele também não identificou esse grupo. Leôncio permaneceu na Ebal entre 1999 e o ano passado.

Ex-diretor da Ebal nega ato irregular

Josemário Galvão Souza, ex-diretor de operações da Ebal, que também foi citado na CPI como suspeito de se beneficiar de supostas improbidades administrativas cometidas na empresa durante governos do PFL negou ontem qualquer ato de improbidade. Garantiu que continua com o patrimônio que possuía antes de pertencer à diretoria da empresa: um apartamento no edifício Mansão Villa Lobos, no Alto do Itaigara, em Salvador e uma fazenda no município de Itatim, de onde teria se deslocado para Serrinha com objetivo de telefonar ontem a A TARDE.

Funcionário de carreira da Ebal, onde trabalhou por 34 anos, Josemário também negou que tenha recebido R$ 400 mil de FGTS como afirmou o presidente da empresa, Reub Celestino, em depoimento à CPI na Assembléia Legislativa. “Queria ter recebido a metade do que eles disseram”, disse. O ex-diretor afirmou que, independente do valor, ele, como qualquer outro trabalhador, tem direito a FGTS.

Quando provocado para falar de outros assuntos, Josemário Galvão disse que não daria entrevista por não conhecer detalhes das acusações feitas contra ele. A direção da Ebal, questionada sobre as declarações de Josemário Galvão, refez os cálculos e confirmou que a empresa pagou ao ex-diretor R$ 91 mil de multa de 40% pela demissão injustificada do funcionário. O FGTS tinha valor de R$ 177 mil.

Na feitura do balanço, segundo diretores da empresa, pensouque R$ 177 mil era o valor da multa de 40%, o que levava à informação equivocada de que o FGTS teria chegado ao valor aproximado de R$ 400 mil.

Retrospectiva – março de 2007

Reabertura da Cesta do Povo e CPI dividem as atenções

O clima de expectativa norteou as matérias publicadas pelos jornais A Tarde e Tribuna da Bahia na segunda quinzena do mês de março. Porém, motivos diferentes levaram a Ebal às paginas dos dois jornais. Enquanto o A tarde publicara no dia 20 a matéria "Cesta reabrirá em abril", o Tribuna da Bahia saiu com a manchete "CPI começa a apurar hoje o rombo da Ebal". A abertura da CPI foi fato noticioso também para o Folha Online do dia 21 de março.

A primeira matéria abordou o retorno da empresa de alimentos ao varejo no início de abril, com a reabertura de 185 lojas da Cesta do Povo em 120 municípios baianos. A matéria esclarece que as lojas foram fechadas para reestruturação da rede e que a reabertura será realizada em etapas. No desenrolar da notícia são apresentados dados relevantes, a exemplo da demissão de 600 funcionários e do custo para revitalização da rede, em torno de R$ 30 milhões, considerado pelo jornal como "pequeno, quando comparado ao passivo da empresa, que acumula algo em torno de R$ 300 milhões".

Já a segunda reportagem, do Tribuna da Bahia, informara que seria instalada na manhã daquele dia a Comissão Parlamentar de Inquérito criada para apurar o rombo superior a R$ 300 milhões na Ebal. Na matéria, o deputado pefelista Gildasio Penedo revelou que a oposição estava tranqüila quanto à CPI e destacou que as dificuldades financeiras da Ebal são oriundas do fato de ser "uma empresa que não visa lucro, mas tem na preocupação social a principal característica de seu desempenho".

O andamento da CPI da Ebal só teve espaço no A Tarde no dia 28 de março, quando foi noticiado que um filho do deputado estadual Ângelo Coronel, membro da CPI, era fornecedor da empresa baiana de alimentos e que apesar de interpelado pelo deputado José Neto (PT), relator da comissão, quanto à coerência da permanência na CPI, Ângelo Coronel não deixou o cargo.

No último dia do mês, a notícia voltou a ser a reabertura das lojas Cesta do Povo na segunda-feira, 02 de abril. Também rica em dados, a reportagem do A Tarde recapturou a situação financeira da empresa e informou que, diferente do noticiado anteriormente, seriam reabertas 184 lojas em 136 municípios com o objetivo de vender os produtos a preços abaixo do mercado. Outra novidade apresentada foi a inserção da Farmácia Popular ao projeto da rede.

Retrospectiva - fevereiro de 2007

O mês de fevereiro começou com a publicação, no dia 03, pelo jornal A Tarde, de uma coluna de Amílcar Baiardi sobre a crise na Ebal. Ele destacava que a área varejista não devia mais ser preocupação do Estado e sim construir formas de inserir os pequenos agricultores nesse mercado. O mês prometia render boas discussões... E rendeu.

Em 14 de fevereiro, o jornal Tribuna da Bahia publicou um balanço dos 40 primeiros dias do governo Jaques Wagner, avaliados como positivo. Na ocasião, o governador falou sobre os problemas na Ebal. “Estamos fazendo um trabalho corajoso para revitalizar e recuperar a empresa e já começamos a enxugar a sua estrutura. Para salvá-la, vamos ter que usar um tratamento empresarial”, afirmou. No dia seguinte, 15, a Tribuna da Bahia publicou nova matéria, dessa vez anunciando a suspensão das atividades em 425 lojas da Cesta do Povo, em todo o estado, durante pelo menos 60 dias.

O A Tarde, de mesma data, trouxe mais detalhes sobre o processo: as 425 lojas da rede Cesta do Povo, instaladas em 356 municípios baianos, foram fechadas. Só depois de dois meses, 186 delas, escolhidas entre as que ainda conseguiam dar algum lucro, como a do Ogunjá, as que nem davam lucro e nem prejuízo, como a de São Joaquim, e as que davam menos prejuízo, reabririam com um novo formato. Chamavam atenção os dados de que o novo governo teria recebido um legado de R$ 161 milhões de dívidas trabalhistas e R$ 82,4 milhões com fornecedores.

O Diário Oficial da Bahia, também do dia 15, trazia um discurso mais amenizador, com a manchete “Ebal será reestruturada e 186 lojas da Cesta do Povo reabrem após 60 dias”. O Correio da Bahia nada publicou.

No final do mês de fevereiro, o A Tarde traz de volta o nome da Ebal para suas manchetes anunciando que o projeto Domingueiras, apoiado pela Empresa Baiana de Alimentos, teria também suas atividades suspensas pela falta do patrocínio.

Leia também:

13 de fev: Wagner fala de desafios do governo durante o programa Balanço Geral

14 de fev: Ebal será reestruturada e 186 lojas da Cesta do Povo reabrirão após 60 dias

Ex-diretor nega irregularidades

O diretor da Organização do Auxílio Fraterno, Marcos Paiva, afirma que não há irregularidade alguma na parceria feita entre a OAF e a Ebal

Jornal A Tarde, Política
20 de abril de 2007
pg 11

Repórter: Flávio Oliveira
foliveira@grupoatarde.com.br

O ex-diretor administrativo da Ebal Geraldo Oliveira, contestou ontem as suspeitas lançadas contra ele na sessão de quarta-feira da CPI da Assembléia Legislativa que apura denúncias de improbidade administrativa na empresa, que administra as lojas Cesta do Povo.

Parlamentares petistas citaram seu nome e de outros três ex-funcionários da empresa – Josemário Galvão, Leôncio Cardoso Neto e René dos Santos Gonçalves – como possíveis beneficiários das supostas irregularidades apuradas pela Assembléia.

As denúncias feitas pelos petistas foram baseadas em dossiê anônimo enviado aos parlamentares, que esperam averiguar as acusações com o desenrolar da CPI.

Geraldo Oliveira entregou uma carta a A TARDE, na qual garante pôr à disposição da CPI seus sigilos telefônicos, bancários e fiscais, na certeza de que a abertura dos sigilos demonstrará sua “absoluta probidade”. Oliveira afirmou que, pelo que tomou de conhecimento da sessão, nenhuma acusação direta a ele foi feita pelo presidente da Ebal, Reub Celestino, a quem conhece desde a década de 1970.

“Restou, então, a dúvida quanto a ter havido interpretação distorcida, proposital ou ocasionalmente, de suas palavras, no sentido de me prejudicar ou de agradar a pessoas ou grupos que não identifico”, escreveu Oliveira em sua carta. “Conhecendo, como conheço Dr.
Reub, sei que ele não faria insinuações ou acusações baseadas em dossiê anônimo, o que seria leviandade”, continuou.

Na sessão de quarta-feira, o presidente da Ebal, respondendo a um questionamento de Yulo Oiticica (PT), disse que fez retornar Oliveira ao Desenbahia e que Josemário havia sido demitido ainda na gestão anterior, recebendo R$400 mil a título de FGTS. E que demitiu os outros dois citados pelo deputado por informações de que eles não estariam adequados ao perfil da nova gestão da Ebal.

Questionado após a sessão, Celestino confirmou ter ouvido denúncias anônimas contra os quatro citados, mesma postura adotada por Oiticica, que citou os nomes mas não apresentou elementos para a suspeita. Oliveira recusouse a dar entrevista, apenas declarou que respeita os colegas com quem trabalhou e que não quer passar por bode expiatório pela crise da Ebal.

* Outros ex-diretores da Ebal que foram citados na CPI foram procurados por ATARDE. A reportagem deixou recados não retornados na casa de Josemário Galvão – sua empregada atendeu ao telefone. O telefone de René Gonçalves, que consta emsua ficha funcional, é o da Ebal de Feira de Santana, onde atendentes informaram apenas que ele residiria em Cruz das Almas e que não sabiam seu contato atual. O telefone de Leôncio Cardoso Neto – informado em sua ficha funcional – não respondia. A TARDE teve acesso a parte das fichas funcionais por volta das 17h30. A edição foi fechada às 20 horas.


OAF diz que contratos são regulares

O diretor-executivo da Organização do Auxílio Fraterno (OAF) Marcos Paiva disse, ontem, que o contrato entre a entidade e a Ebal teve a regularidade atestada pela assessoria jurídica da empresa.

Pelo contrato, a OAF seria responsável por obras de reforma e manutenção das lojas Cesta do Povo em todo o Estado e pela intermediação de mão-de-obra para o programa Nossa Sopa. O contrato começou em 2003, no valor de R$ 100 mil por mês e, ao ser renovado anualmente, alcançou o valor de R$ 240 mil mensais (cerca de R$ 13 milhões no ano).

Paiva declarou que foi o ex-diretor de engenharia da Ebal, Leôncio Neto, quem procurou a OAF e ofereceu a parceria. De acordo com Paiva, a OAF vende produtos e serviços como forma de financiar programas de atendimento a jovens e crianças em situação de risco (que custaram, ano passado, R$ 8 milhões). A entidade, inclusive, tem contrato de manutenção predial com a Secretaria Municipal da Educação ( Smec) no valor, segundo ele, de R$ 450 mil mensais. Paiva admitiu que terceirizava os serviços de manutenção a outras empreiteiras, sem fazer licitação, ficando com 5% do recurso pago pela Ebal pela intermediação.

Até o fechamento da edição o diretor não enviou cópias de notas fiscais e relatórios de obras executadas. ( F.O.)

Cesta do Povo volta a funcionar com mix de 210 produtos e novos serviços como a Farmácia Popular

Assista ao vídeo produzido pela AGECOM.

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Balanço financeiro da Ebal aponta prejuízo de R$ 620 mi

Diário Oficial da Bahia, Agricultura
19 de abril de 2007
pg 5

Resultado inclui passivo oculto de R$ 200 mi, dos quais R$ 178 mi se referem a dissídios coletivos não cumpridos

O prejuízo total de R$ 620 milhões acumulado entre 1997 e 2006 pela Empresa Baiana de Alimentos (Ebal), que administra as lojas da Cesta do Povo, inclui um passivo oculto de R$ 200 milhões, dos quais R$ 178 milhões são referentes a dissídios coletivos não cumpridos. A Ebal não pagava os aumentos acordados com os sindicatos.

O resultado de um balanço financeiro completo, realizado pela nova administração, foi apresentado ontem pelo presidente da Ebal, Reub Celestino, em sua explanação à Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) criada pela Assembléia Legislativa para apurar a causa da crise financeira da empresa.

Leia matéria na íntegra no Diário Oficial da Bahia.

Veja fotos. Clique aqui!

Quatro acusados na CPI da EBAL

Jornal A Tarde, Política
19 de abril de 2007
pg 16

Foto: Apesar de evitar acusações concretas, o depoimento de Reub Celestino evidenciou a grave crise da Ebal.

Repórter: Flávio Oliveira
foliveira@grupoatarde.com.br

Os primeiros nomes de responsáveis por supostas irregularidades na Empresa Baiana de Alimentos (Ebal, que administra as lojas da Cesta do Povo) foram tornados públicos ontem durante depoimento do presidente da empresa, Reub Celestino, à CPI criada pela Assembléia Legislativa para apurar denúncias de corrupção na empresa durante os governos do PFL (1991-2006). Celestino tentou se esquivar, mas acabou jogando os holofotes sobre quatro ex-funcionários da empresa: Geraldo Oliveira, ex-diretor administrativo, José Mário Galvão, ex-diretor de operações; Leôncio Cardoso Neto, ex-gerente de Engenharia e manutenção, e um homem de prenome René, que trabalhava no Centro de Distribuição da Ebal em Feira de Santana. Celestino também levantou suspeitas sobre contratos para fretes (transporte de mercadorias) e para os contratos de manutenção firmados com a Organização do Auxílio Fraterno (OAF), ONG que foi dirigida pelo padre Clodoveo Piaza, ex-secretário estadual de Combate à Pobreza.

A TARDE não localizou os ex-diretores da Ebal até o fechamento da edição. A OAF agendou para hoje entrevista com objetivo de se pronunciar. O novo governo afirma que encontrou a Ebal praticamente falida, com estoques zerados, dívidas que somam R$ 300 milhões e prejuízo acumulado de R$ 620 milhões. Os nomes surgiram a partir de um questionamento do deputado Yulo Oiticica (PT), que perguntou se os quatro eram funcionários da Ebal e que cargos ocupavam.Celestino disse que devolveu Geraldo Oliveira para o Desenbahia – órgão ao qual era oficialmente vinculado –, que José Mário Galvão foi demitido em dezembro, ainda na gestão passada, e recebeu R$ 400 mil de FGTS antes do início do novo governo, quando a equipe de transição já anunciava que a empresa estava atolada em cerca de R$ 300 milhões em dívidas. Celestino disse ainda que demitiu Leôncio Neto e René pelas “informações de que ambos não se enquadrariam no novo perfil de administração da empresa”.

DOSSIÊ – Os quatro nomes citados são ligados ao ex-presidente da empresa Omar Brito, que será convocado para depor na quarta-feira. Os quatro são acusados de enriquecimento ilícito em um dossiê anônimo. O texto foi entregue ao PT e à direção da Ebal no início deste ano. Celestino confirmou que as denúncias contra os ex-funcionários são anônimas, mas não relatou casos concretos. Mesma postura foi adotada por Yulo Oiticica. E Celestino seguiu na mesma linha – de levantar suspeitas mas sem se aprofundar em acusações – quando se referiu à OAF e aos contratos de frete. Disse que a OAF tinha um contrato de R$ 100 mil por mês em 2003 e que este contrato foi aditivado para R$ 240 mil nos anos seguintes.“Não entendo por que a OAF recebeu R$ 13 milhões por ano”, disse.

Segundo Celestino, a OAF tinha dois contratos com a Ebal. O primeiro primeiro era de manutenção e pequenas reformas nos prédios das lojas Cesta do Povo. O segundo era para a intermediação de mão-de-obra para o programa Nossa Sopa. O presidente da Ebal voltou a falar em uso de técnicas de contabilidade para esconder despesas e prejuízos da empresa. Um dos artifícios envolveria a OAF, já que os recursos gastos nas obras foram parar na rubrica de “imobilização de patrimônio” (investimentos), mesmo com as obras sendo executadas em prédios alugados e não-pertencentes à empresa. Antes da OAF ser contratada, contrato semelhante foi firmado entre a Ebal e o Liceu de Artes e Ofícios.

Sobre os pagamentos de fretes – citado pelo governador Jaques Wagner (PT) como exemplo de irregularidades no discurso de reabertura da Cesta do Povo – , disse que há coisas das quais não poderia falar. Repetiu a afirmativa quando questionado por Júnior Magalhães (DEM), mas recuou quando cobrado por Luiz de Deus: “Não tinha intenção de levantar suspeitas contra quem quer que seja”. Quanto aos gastos com publicidade e patrocínio de projetos culturais da Ebal, apontou três erros . O primeiro seria o volume de recursos aplicados nessas rubricas por uma empresa que estaria em vias de falência. O segundo é que anúncios e patrocínios não eram feitos diretamente pela Ebal e sim por agência de propaganda. O terceiro era o fato de a agência receber percentuais pela intermediação. Em 2006 a Ebal gastou R$ 17,8 milhões com publicidade e patrocínios de blocos de Carnaval).

Parlamentar e presidente da empresa esquentam o debate na Assembléia

O depoimento do presidente da Ebal, Reub Celestino, não poupou políticos ligados ao antigo governo do Estado. No diagnóstico que fez para encontrar as causas dos prejuízos e dívidas da Ebal, Celestino apontou como problemas o excesso de pessoal e ingerências políticas na administração da empresa.

Afirmou também que, no passado, havia proteção a fornecedores indicados por políticos, que cobrariam da Ebal preços maiores que os cobrados para outras empresas de varejo. O deputado Ângelo Coronel (PR) visivelmente ficou desconfortável e demonstrou o desconforto quando fez uso da palavra, falando em um volume de voz acima do usado pelos colegas.

Coronel perguntou sobre a fase de transição entre governos e se os gastos com publicidade não seriam necessários pela competição entre lojas varejistas que atuam na Bahia. Também aproveitou o tempo para fazer sugestões para melhorar a gestão da empresa. O deputado republicano interrompeu as resposta de Celestino em diversos momentos, criando um debate.
Celestino não recuou. Ao contrário, avançou ainda mais nas suas críticas e focou Coronel nelas, afirmando que um dos grupos de fornecedores privilegiados na gestão passada foi o de produtores de café e citou um modelo de contrato da Ebal com esses fornecedores que privilegiava a compra de café de produtores regionais, o que encarecia o preço do produto vendido ao consumidor. O deputado já havia admitido em sessão anterior da CPI ter um filho que é sócio de uma empresa fornecedora da Ebal.

Esse parentesco, inclusive, levou o relator da comissão, José Neto (PT), a questionar seu impedimento de participação nos trabalhos da CPI. A questão foi levada à Procuradoria Jurídica da Assembléia, que até não respondeu ao requerimento. O presidente da Ebal falou que a Ebal não vai mais comprar café regionalizado, para privilegiar peço ao consumidor e margem de lucro da empresa. Coronel rebateu, fora dos microfones, que desse modo Celestino estaria comprando briga com os produtores de café.

Curiosidades de um depoimento

Revelações feitas por dirigente da Empresa Brasileira de Alimentos (Ebal), na Assembléia Legislativa, reforçam a tese dos que afirmam que há coisas que só acontecem na Bahia O presidente da Ebal, Reub Celestino, revelou ontem, duas curiosidades durante seu depoimento na Assembléia Legislativa.

A primeira foi a de que a lata da embalagem da Nossa Sopa é fornecida à Ebal pela Livraria Cultura (localizada na Pituba, em Salvador). Celestino foi irônico quando perguntado por que isso acontecia: “Só poderei explicar quando encontrar uma metalurgia que produza livros”.
A segunda curiosidade refere-se a uma suposta falta de comunicação entre as diversas instâncias do governo anterior.

Reub Celestino contou que a Ebal tem créditos a receber de R$ 4 milhões referentes a compras não pagas, pelo Credicesta, feitas por funcionários contratados pelo Regime de Direito Administrativo (Reda). É que esses funcionários tinham o direito ao financiamento de suas compras como servidores efetivos, mas quando eram demitidos permaneciam com o cartão e as secretarias estaduais da Administração e da Fazenda não comunicavam a demissão à Ebal.

Cesta do Povo

Jornal Correio da Bahia, Poder, Informe da Bahia
19 de abril de 2007
pg 02

Causou mal-estar o depoimento do presidente da Ebal, Reub Celestino, na Assembléia Legislativa. Além de acrescentar pouco, o dirigente falou expressões como “passivo oculto” ou passivo trabalhista em ação não transitada em julgado (em que cabe recurso). Foi difícil entender.

Retrospectiva - janeiro de 2007

Prateleiras vazias revelam a decadência da Cesta do Povo

Cinco dias após a posse do Governador Jaques Wagner (PT), foi publicada, no Diário Oficial da Bahia, uma nota sobre a dívida de R$ 620 milhões encontrada no Estado com destaque para a crise da Empresa Baiana de Alimentos (Ebal), que na avaliação do governador, "se fosse uma empresa privada, já estaria falida". Dois dias depois, o assunto ocupou a capa e duas páginas internas do A Tarde revelando, em contraponto com o faturamento de R$ 41 milhões mensais de anos atrás, a "falência" da empresa que acumulava débitos na ordem de R$ 300 milhões, prejuízo mensal de R$ 8 milhões, além dos estoques baixos nas lojas e centrais de distribuição.

Completa, a matéria abordou os dados parciais da auditoria da Ebal, o recadastramento dos fornecedores, a incerteza que pairava sobre eles e a reação dos consumidores diante das prateleiras vazias. A reportagem retratou também que, em meio a toda a crise, as cinco lojas do município de Feira de Santana eram exceções e estavam abastecidas e atendendo o público normalmente. Apesar da situação de crise, a matéria informou que a Cesta do Povo iria continuar aberta, ao menos até o governo decidir o que fazer com o programa.

No dia 09 de janeiro, o A Tarde publicou que Reub Celestino havia assumido o comando da Ebal com a missão de "salvar a Cesta do Povo". Segundo a matéria, Reub Celestino reconheceu que a situação da rede, considerada a 5ª maior do Brasil, era extremamente delicada. Passados 11 dias, uma nota informa que a Ebal iria restringir o cadastro dos fornecedores às indústrias para eliminar atravessadores e conseguir melhores preços na tentativa de manter as lojas funcionando.

No domingo (21/01), o assunto atravessou as fronteiras do Estado ao ser divulgado pelo jornal O Globo. Em matéria sobre a situação em que os governos dos estados do nordeste foram encontrados, o jornal cita que a situação da Bahia era grave, tendo a crise da Ebal como o caso mais dramático.

Na terça-feira (23/01) foi divulgada, no A Tarde, a notícia dos primeiros fechamentos de lojas da rede por tempo indeterminado e a precariedade das lojas de Vitória da Conquista que funcionavam sem, ao menos, os produtos da cesta básica nas prateleiras. Até o momento da publicação, apenas as duas lojas do município de Eunápolis haviam sido fechadas. Na manhã seguinte, o A Tarde leva aos baianos a notícia da demissão de 1.200 funcionários da Cesta do Povo e a proposta de revitalização da rede que abrange intervenções físicas nas lojas para transformá-las em centros populares de multi-funcionalidade com a integração de serviços de farmácia e unidades bancárias. A notícia divulgou também que algumas lojas poderão ser excluídas nesse processo.

Quanto aos fornecedores, o jornal informou que segundo o secretário da Indústria e Comércio, Rafael Amoedo, o pagamento do acordo feito pela gestão anterior só seria realizado após a conclusão da auditoria da Ebal, prevista para encerrar no prazo de 30 dias.

A matéria do dia 24 encerra com a informação da queima de estoque nas lojas da Cesta do Povo do Ogunjá e Rio Vermelho ocorrida no dia anterior. De acordo com a informação era uma estratégia da Ebal para vender os produtos das outras lojas concentrando-os nas unidades de maior fluxo de compradores o que evidenciou ainda mais a decadência da rede. No que se refere às demais lojas, a posição da presidência da Ebal foi de manter as portas abertas mesmo sem produtos e com poucos funcionários para que "a população visse como a Ebal foi entregue".

Dívidas da Ebal

Site Bahia Notícias
18 de abril de 2007

A Empresa Baiana de Alimentos (Ebal), administradora das lojas Cesta do Povo, acumulou um prejuízo no total de R$ 620 milhões entre 1999 e 2006. Deste total, R$ 305 milhões se refere apenas aos prejuízos verificados no ano passado. Ao longo de sete anos, o Tesouro do Estado aportou na empresa, R$ 359 milhões, R$ 77 milhões só em 2006. De acordo com o presidente da empresa, Reub Celestino, os prejuízos foram causados “certamente” por "má gestão”.

Ainda hoje, a partir das 11h, Reub Celestino prestará depoimento na CPI criada pela Assembléia Legislativa para apurar possíveis casos de corrupção na empresa administrada pelo governo anterior, ou seja, pelo antigo PFL (hoje, Democratas), por 16 anos.

Leia mais: Bahia Notícias

Prejuízo na Ebal é de R$ 620 milhões

Algumas lojas da Cesta do Povo, como a situada no Ogunjá, em Salvador, foram reinauguradas em março.

Jornal A Tarde, Política
18 de abril de 2007
pg 14

Repórter: Flávio Oliveira
foliveira@grupoatarde.com.br

A Empresa Baiana de Alimentos (Ebal) – que administra as lojas Cesta do Povo – acumulou um prejuízo total de R$ 620 milhões entre 1999 e 2006. Deste total, R$ 305 milhões diz respeito apenas aos prejuízos verificados no ano passado.Para cobrir parte desse déficit, o Tesouro do Estado aportou na empresa, ao longo destes sete anos, R$ 359 milhões, R$ 77 milhões só em 2006. O repasse de recursos aconteceu mesmo com a empresa sendo classificada como independente, ou seja, sem ter seu orçamento incluído no orçamento geral do Estado e, portanto, fora de mecanismos de controle típicos da administração pública, a exemplo da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) e do Sistema de Informações Contábeis e Financeiras (Sicof ). O atual presidente da empresa, Reub Celestino, afirmou que, os prejuízos, “certamente”, foram causados por “má gestão”.

Esses números fazem parte do balanço financeiro de 2006, apresentado ontem pela nova presidência da empresa – Celestino assumiu o cargo no dia 4 de janeiro nomeado pelo governador Jaques Wagner (PT) – ao seu Conselho de Administração. O mesmo documento deve ser tornado público hoje, com o depoimento de Celestino à CPI criada pela Assembléia Legislativa para apurar possíveis casos de corrupção na empresa, administrada desde 1991 pelos governos do PFL. Celestino, procurado por A TARDE, não quis entrar em detalhes sobre supostos erros das gestões anteriores. Mas o balanço financeiro aponta que o déficit da empresa é maior entre fornecedores, INSS e dívidas trabalhistas (20% delas julgadas em última instância).

O balanço aponta também crescimento de despesas da empresa com publicidade, patrocínio a projetos culturais (incluindo Carnaval) e com folha de pessoal entre 2005 e 2006. Entre um ano e outro, os gastos com propaganda cresceram de R$ 7,8 milhões para R$ 9,8 milhões. Os de patrocínios de R$ 3,6 milhões para R$ 8 milhões.Os gastos com pagamento de salários e encargos de funcionários subiram de R$ 65 milhões para R$ 66 milhões. Celestino calculou que os gastos de pessoal equivaleriam em 2006 a cerca de 22% do faturamento da empresa. Em um empreendimento privado do mesmo ramo – suermercados – essa proporção é, no máximo, 8%.

O histórico da Ebal – reaberta pelo ex-governador e atual senador Antonio Carlos Magalhães (DEM, ex-PFL) em 1991, depois de desativada por quatro anos do governo Waldir Pires / Nilo Coelho – aponta que a empresa, em 1994, contava com 6,6 mil funcionários ativos. Naquele ano, o grupo de Magalhães venceu para todos os cargos em disputa nas eleições majoritárias. Em 31 de dezembro do ano passado, a Ebal apresentava 4.850 funcionários ativos. Segundo um dos diretores da empresa, incluído entre os responsáveis pelo fechamento do balanço, muitos dos servidores da Ebal eram cedidos por prefeituras e foram devolvidos às administrações municipais com o passar dos anos.

Os auditores independentes identificaram o incremento de repasses feitos à Organização do Auxílio Fraterno (OAF) por meio de convênio. A OAF é uma organização não-governamental de acolhimento de jovens e crianças carentes e foi dirigida pelo Padre Clodoveo Piazza, ex-secretário estadual de Combate à Pobreza. O convênio era para que a OAF realizasse reformas nos prédios e lojas da Cesta do Povo. Em 2003 o repasse foi de R$ 1,8 milhão e subiu até alcançar R$ 13,8 milhões no ano passado. Repasses por meio de convênios são de difícil acompanhamento pelo Tribunal de Contas do Estado.A nova gestão da Ebal também levantou o uso de artifícios contábeis que ao longo dos anos teriam maquiado a real situação financeira da empresa.

Um desses artifícios era o de incluir as obras de reforma no "imobilizado” (investimentos) da empresa, o que fazia aumentar o seu patrimônio. Porém, muitas das obras foram realizadas em prédios alugados pela Ebal para abrigaem as lojas da Cesta do Povo. Outro atifício usado foi não revelar o passivo trabalhista, o que só foi feito no balanço do ano passado, fechado após as eleições de outubro.O pasivo causado por processos trabalhistas apareceu no balanço de 2006 com o valor de R$ 193 milhões em recursos provisionados (guardados para possíveis despesas). O próprio prejuízo da empresa aparecia nos balanços com o nome de “custo social”.

Mesmo com esse resultado “assustador”, nas palavras de Celestino, o Conselho Administrativo da Ebal aprovou o balanço do ano passado da empresa, fazendo ressalvas às deficiências de controle de bens da empresa e das causas trabalhistas.

Retrospectiva – dezembro de 2006

Tensão na Ebal aumenta no mês de dezembro
Resumo das principais coberturas

O mês de dezembro foi marcado por incertezas em relação ao pagamento da dívida da Empresa Baiana de Alimentos (Ebal) aos fornecedores. A dívida milionária deixada pelo governo pefelista levantou dúvidas, inclusive, quanto à continuidade do funcionamento das lojas da Cesta do Povo, administrada pela Ebal. Às vésperas da posse do novo governo, a crise garantiu um espaço considerável para o fato na imprensa baiana.

No dia 12 de dezembro, o jornal A Tarde publicou matéria sobre a reunião realizada no dia anterior com 104 fornecedores para renegociação da dívida de R$ 88 milhões. De acordo com a matéria, a Ebal se comprometia a pagar a primeira parcela até o dia 20, mas não garantia o pagamento das parcelas restantes pelo novo governo, já que o acordo não havia sido passado para a equipe de transição. Na ocasião, o maior receio dos fornecedores era assinar o contrato e não ter como cobrar da nova administração, caso o pagamento das parcelas não fosse realizado.

Dez dias depois, o A Tarde publicou uma entrevista com o secretário da Fazenda Carlos Martins, na qual foi relatada as dificuldades econômicas-financeiras herdadas do governo anterior, dentre elas, a dívida da Ebal que chamou de "bomba de efeito retardado".

Dia 30 de dezembro, uma nova matéria do A Tarde chama atenção para o fato da Cesta do povo, usada como exemplo de programa social bem sucedido estar prestes a fechar as portas. A matéria retrata o clima de tensão e incertezas dos fornecedores quanto ao recebimento da dívida. A herança deixada pelo governo do antigo PFL (hoje Democratas) conta ainda com uma divida trabalhista estimada em 160 milhões e o estoque abaixo do necessário para garantir a operação das lojas da Cesta do Povo.

Retrospectiva - novembro de 2006

Cesta vazia

Prateleiras vazias, queda no número de fornecedores, redução do quadro de funcionários e dívidas, muitas dívidas... Esta foi a radiografia da Cesta do Povo denunciada pelo jornal A Tarde nos meses de outubro e novembro de 2006. A situação crítica da empresa – que já vinha sendo sentida pelos seus fornecedores, com os quais mantinha uma dívida de cerca de R$ 80 milhões, e principalmente pelo povo baiano, diante da falta de produtos – foi parar nas páginas dos jornais após a surpreendente derrota que o PFL sofreu para o PT na disputa pelo Governo da Bahia em 2006.

Ao longo de seus 27 anos de existência, a Cesta do Povo, que por muito tempo foi a “menina dos olhos” do grupo ligado ao senador Antônio Carlos Magalhães, mantinha uma relação de dependência com o governo do Estado, trabalhando com o desequilíbrio financeiro e tendo seu déficit operacional coberto por recursos repassados pelo governo, o que deixou de ser feito a partir de 2001, segundo explicou ao A Tarde Omar Brito, então presidente da Empresa Baiana de Alimentos (Ebal), que administra a rede de abastecimento da Cesta do Povo. O fato, segundo ele, gerou o acúmulo dos R$ 80 milhões em dívidas.

Em matéria divulgada pelo jornal em 18 de novembro, o então governador Paulo Souto (PFL) não quis se pronunciar sobre o assunto, se limitando a reconhecer que a empresa trabalhava com o desequilíbrio financeiro. Vitorioso nas eleições de 2006, Jaques Wagner (PT) alegou que só se pronunciaria sobre o tema depois que sua equipe de transição estivesse concluído relatório sobre a situação do governo e da Cesta do Povo.

O Tribunal de Contas do Estado da Bahia (TCE), no entanto, afirmou que a relação de dependência da Ebal com o governo estadual vinha sendo questionada desde 2003, mas a Secretaria da Fazenda (Sefaz) desmentiu que a empresa fosse dependente, e negou qualquer transferência de recursos financeiros pelo Estado para pagamento de pessoal ou custeio em geral, “a não ser para aumento de capital”.

Na edição de 26 de novembro do A Tarde, Paulo Souto reconheceu que a Cesta do Povo vivia uma situação delicada, com dívidas de até R$ 300 milhões, e que o problema da empresa seria estrutural. O então governador atribuiu ao abastecimento das 424 lojas da Cesta, 379 delas espalhadas pelo interior do Estado, a condição de grande causador do desequilíbrio. Para ele, a solução do problema não seria nenhum “bicho-de-sete-cabeças”. Mas acabou deixando essa “solução” como herança para o novo governo...

Saudosismo

Enquanto as lideranças políticas buscavam explicações para a situação da Ebal e da Cesta do Povo, a população baiana, principalmente a mais carente, se queixava do esvaziamento da Cesta. Repórteres das sucursais do A Tarde produziram matérias mostrando principalmente a “dívida” que a Cesta do Povo mantinha com seus consumidores, que a acusaram de não cumprir mais o seu papel social. Até das longas filas que enfrentavam nos “bons tempos” da empresa, eles afirmaram sentir saudades... A falta de mercadorias e os preços “salgados” dos poucos produtos que continuavam a ser comercializados afastaram a população das lojas, e muitas delas chegaram a fechar as portas. E, diante de tantos problemas, a “cesta do povo”, assim como a Cesta, ficou ainda mais vazia...

Cesta do Povo ganha unidade da Farmácia Popular

Jornal da Mídia, Bahia
16 de abril de 2007

Foto: Wagner, o ministro José Carlos Temporão e o prefeito João Henrique no ato de inauguração, na Cesta do Povo do Ogunjá.

As oportunidades de compra de medicamentos a preços mais acessíveis foram ampliadas em Salvador com a inauguração, hoje (16), de uma nova unidade da Farmácia Popular do Brasil, na Cesta do Povo, no Rio Vermelho. Essa é a segunda loja da rede implantada no governo Jaques Wagner, de um total de 200 que serão criadas. As 70 primeiras deverão entrar em funcionamento ainda este ano.

Serão ofertados 94 remédios, que representam 1,3 mil apresentações disponíveis no mercado, com valores que variam de R$ 0,02 a R$ 3,50. Em alguns casos, o cidadão paga apenas 10% do custo do produto.

Acompanhado do ministro da Saúde, José Gomes Temporão, do prefeito João Henrique Carneiro e de diversos secretários e deputados, o governador Jaques Wagner destacou a importância das farmácias populares, especialmente agregadas à a Cesta do Povo, contribuindo para a retomada do equipamento, reinaugurado no último dia 2, depois de estar completamente falido, com uma dívida acumulada de mais de R$ 350 milhões.

“A farmácia popular é um dos itens de todo o cardápio de ações que temos que fazer, a exemplo da ampliação do sistema Samu (Serviço de Atendimento Móvel de Urgência) na Bahia e do Hospital da Criança, em Feira de Santana. Queremos uma gestão mais eficiente, com menos desperdício e sem desvio de recursos. Vamos trabalhar durante esses quatro anos porque não aceito que a sexta maior economia do país continue pontuando com uma das piores em saúde pública”, declarou Wagner, que confirmou a inauguração, prevista para daqui a dois anos, da fábrica da Bahiafarma, em Vitória da Conquista, já em construção, que aumentará a oferta de medicamentos baratos para a população.

Os remédios disponibilizados nas farmácias populares são de atenção básica, que atendem cerca de 80% das doenças que atingem a população, como diabetes, hipertensão, úlcera gástrica, asma e infecções. Também estão disponíveis produtos com indicações para os quadros de cólicas, enxaqueca, queimadura e inflamações, além de anticoncepcionais e preservativo masculino. No caso dos medicamentos para diabetes e hipertensão, o cidadão só paga 10% do custo. Essa redução do valor é obtida pela participação da Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz), órgão do Ministério da Saúde e executora do programa, responsável pela compra dos produtos em laboratórios farmacêuticos, públicos ou privados, para disponibilizá-los nas farmácias populares.

Para a compra dos remédios disponíveis nas farmácias populares, basta a apresentação de uma receita médica ou odontológica. O horário de funcionamento das lojas é de segunda a sexta-feira, das 8h às 18h, e sábados, das 8h às 12h. Os usuários das farmácias populares recebem atendimento personalizado, realizado por farmacêuticos e profissionais qualificados para orientar sobre os cuidados com a saúde e o uso correto dos medicamentos.

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