Prejuízo na Ebal é de R$ 620 milhões

Algumas lojas da Cesta do Povo, como a situada no Ogunjá, em Salvador, foram reinauguradas em março.

Jornal A Tarde, Política
18 de abril de 2007
pg 14

Repórter: Flávio Oliveira
foliveira@grupoatarde.com.br

A Empresa Baiana de Alimentos (Ebal) – que administra as lojas Cesta do Povo – acumulou um prejuízo total de R$ 620 milhões entre 1999 e 2006. Deste total, R$ 305 milhões diz respeito apenas aos prejuízos verificados no ano passado.Para cobrir parte desse déficit, o Tesouro do Estado aportou na empresa, ao longo destes sete anos, R$ 359 milhões, R$ 77 milhões só em 2006. O repasse de recursos aconteceu mesmo com a empresa sendo classificada como independente, ou seja, sem ter seu orçamento incluído no orçamento geral do Estado e, portanto, fora de mecanismos de controle típicos da administração pública, a exemplo da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) e do Sistema de Informações Contábeis e Financeiras (Sicof ). O atual presidente da empresa, Reub Celestino, afirmou que, os prejuízos, “certamente”, foram causados por “má gestão”.

Esses números fazem parte do balanço financeiro de 2006, apresentado ontem pela nova presidência da empresa – Celestino assumiu o cargo no dia 4 de janeiro nomeado pelo governador Jaques Wagner (PT) – ao seu Conselho de Administração. O mesmo documento deve ser tornado público hoje, com o depoimento de Celestino à CPI criada pela Assembléia Legislativa para apurar possíveis casos de corrupção na empresa, administrada desde 1991 pelos governos do PFL. Celestino, procurado por A TARDE, não quis entrar em detalhes sobre supostos erros das gestões anteriores. Mas o balanço financeiro aponta que o déficit da empresa é maior entre fornecedores, INSS e dívidas trabalhistas (20% delas julgadas em última instância).

O balanço aponta também crescimento de despesas da empresa com publicidade, patrocínio a projetos culturais (incluindo Carnaval) e com folha de pessoal entre 2005 e 2006. Entre um ano e outro, os gastos com propaganda cresceram de R$ 7,8 milhões para R$ 9,8 milhões. Os de patrocínios de R$ 3,6 milhões para R$ 8 milhões.Os gastos com pagamento de salários e encargos de funcionários subiram de R$ 65 milhões para R$ 66 milhões. Celestino calculou que os gastos de pessoal equivaleriam em 2006 a cerca de 22% do faturamento da empresa. Em um empreendimento privado do mesmo ramo – suermercados – essa proporção é, no máximo, 8%.

O histórico da Ebal – reaberta pelo ex-governador e atual senador Antonio Carlos Magalhães (DEM, ex-PFL) em 1991, depois de desativada por quatro anos do governo Waldir Pires / Nilo Coelho – aponta que a empresa, em 1994, contava com 6,6 mil funcionários ativos. Naquele ano, o grupo de Magalhães venceu para todos os cargos em disputa nas eleições majoritárias. Em 31 de dezembro do ano passado, a Ebal apresentava 4.850 funcionários ativos. Segundo um dos diretores da empresa, incluído entre os responsáveis pelo fechamento do balanço, muitos dos servidores da Ebal eram cedidos por prefeituras e foram devolvidos às administrações municipais com o passar dos anos.

Os auditores independentes identificaram o incremento de repasses feitos à Organização do Auxílio Fraterno (OAF) por meio de convênio. A OAF é uma organização não-governamental de acolhimento de jovens e crianças carentes e foi dirigida pelo Padre Clodoveo Piazza, ex-secretário estadual de Combate à Pobreza. O convênio era para que a OAF realizasse reformas nos prédios e lojas da Cesta do Povo. Em 2003 o repasse foi de R$ 1,8 milhão e subiu até alcançar R$ 13,8 milhões no ano passado. Repasses por meio de convênios são de difícil acompanhamento pelo Tribunal de Contas do Estado.A nova gestão da Ebal também levantou o uso de artifícios contábeis que ao longo dos anos teriam maquiado a real situação financeira da empresa.

Um desses artifícios era o de incluir as obras de reforma no "imobilizado” (investimentos) da empresa, o que fazia aumentar o seu patrimônio. Porém, muitas das obras foram realizadas em prédios alugados pela Ebal para abrigaem as lojas da Cesta do Povo. Outro atifício usado foi não revelar o passivo trabalhista, o que só foi feito no balanço do ano passado, fechado após as eleições de outubro.O pasivo causado por processos trabalhistas apareceu no balanço de 2006 com o valor de R$ 193 milhões em recursos provisionados (guardados para possíveis despesas). O próprio prejuízo da empresa aparecia nos balanços com o nome de “custo social”.

Mesmo com esse resultado “assustador”, nas palavras de Celestino, o Conselho Administrativo da Ebal aprovou o balanço do ano passado da empresa, fazendo ressalvas às deficiências de controle de bens da empresa e das causas trabalhistas.